A Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado início do mês de setembro. O avanço da matéria é resultado de um esforço conjunto do movimento municipalista e pode significar recursos de R$ 10,5 bilhões para os municípios brasileiros. 544826
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou intensamente das articulações em Brasília, além de criar uma grande mobilização em Minas Gerais, com os prefeitos e senadores mineiros, em prol da aprovação. “A conquista dessa aprovação é o primeiro o do governo federal em reconhecer que nós, municípios, precisamos de mais recursos e autonomia para istrarmos bem a nossa população”, destacou.
A matéria agora volta para a Câmara dos Deputados, já que ou por alterações no Senado. Julvan ressalta que a mobilização agora deve ser com os deputados, para que não haja alterações no texto, o que pode retardar o processo.
De acordo com o texto aprovado, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma: 67% para União, 3% para os Estados produtores; 15% para Estados; e 15% para Municípios. Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão que acontecerá em novembro, R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bilhões à União; R$ 10,95 bilhões a Estados; R$ 10,95 bilhões a Municípios; e R$ 2,19 bilhões a Estados produtores.
Arcos
A previsão é de que Arcos possa receber R$2.746.448, 00, com a aprovação da PEC 98/2019, já que o município se encaixa no coeficiente 1.8, de acordo com a Normativa 173/19 do TCU.
Com informações da Associação Mineira dos Municípios
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