O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se deu por meio de votação popular, ocorreu em data unificada em todo o território nacional, no dia de hoje, domingo, 06 de outubro, de 09hs às 17hs. Em Arcos, a eleição aconteceu nas dependências da Escola Estadual Berenice de Magalhães Pinto, localizada Rua 25 de dezembro, 74, no centro. v554v
A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o artigo 139, da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), coube ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão deliberativo e controlador das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formado paritariamente por representantes da sociedade civil e do poder público municipal.
O processo de escolha unificado dos conselhos tutelares representou um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela Defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em 2019, o objetivo foi dar maior visibilidade e clareza ao trabalho realizado pelos conselhos tutelares, o qual ainda é objeto de muito desconhecimento e confusão por parte da população e dos próprios atores do Sistema de Garantia de Direitos.
O Conselho Tutelar atua por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados à criança e ao adolescente, bem como a sua família.
Os eleitos
Depois de apurados os votos, listamos abaixo a votação de cada concorrente. Os cinco primeiros são os eleitos, e os demais suplentes. Foram 1.128 votos válidos; 01 voto em branco; 10 votos nulos.
(156) Kelly Sena,
(121) Romilda Ramos,
(114) Vera Lúcia Alves de Lima.
(111) Rita de Cássia,
(99) Regiane Gonzaga,
(95) Márcia Aparecida Jorge da Silva,
(94) Elisana Aparecida Silva,
(76) Liliane Angélica da Silva e Castro (Lili),
(57) Evanir Aparecida Lopes,
(55) Fabrício Júnior,
(52) Nícias Claudia Franco Ferreira (Cláudia do Nino),
(48) Diana Vieira,
(25) Maria Julia dos Santos André (Júlia do Floresta),
(25) Breno Porfírio,
Quem votou
Puderam votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município. Vale lembrar que o voto é facultativo.
Ainda de acordo com as regras da votação, cada eleitor pôde votar em apenas em 01 (um) candidato. E não foi permitido o voto por procuração.
Iniciativa engaja crianças e adolescentes na reflexão sobre a preservação do planeta, com premiação para alunos, escolas e professores.
A ação, que ocorreu em uma indústria de Divinópolis, contou com a presença de autoridades da Polícia Civil, do Ministério Público e da Vigilância Sanitária, além do apoio operacional de unidades especializadas.
Os novos brigadistas escolares aprenderam técnicas essenciais de primeiros socorros e combate a incêndios. A iniciativa reforça a cultura de segurança no ambiente escolar, garantindo mais preparo para emergências.
O programa incentiva a inclusão e independência financeira das mães solo, garantindo oportunidades de emprego e apoio social. Além disso, busca reduzir desigualdades e oferecer condições para que essas mulheres tenham mais estabilidade e autonomia.
A Câmara Municipal de Arcos aprovou uma campanha para orientar idosos contra golpes digitais, garantindo mais segurança na internet e no comércio eletrônico. A medida busca prevenir fraudes e ensinar como agir caso sejam vítimas.
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