No dia 16 de agosto foi dada entrada na Câmara Municipal ao Projeto de Lei Complementar 030/2023, de autoria do executivo, solicitando a abertura de crédito para aquisição de imóveis e realização de obras para a construção de um aeroporto no município. 4d1fs
O projeto solicita o valor de R$2.000.000,00 (dois milhões) para a aquisição de imóveis e R$500.000,00 para realização de obras, sendo um valor total de R$2,5 milhões. O projeto foi aprovado com emendas por todos os vereadores, sendo oito votos favoráveis na primeira e segunda discussão e votação.
Comissão da Câmara considera projeto de extrema importância
No parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas a respeito do projeto, os vereadores deixam claro que a abertura de crédito no valor de R$2.500.000,00 será para a aquisição de imóvel e obras que viabilizarão a construção do aeroporto no município.
No parecer eles ressaltam que o projeto é de extrema importância para garantir o desenvolvimento da infraestrutura do município e possibilitar o transporte aéreo na cidade, por meio do aeroporto.
Os vereadores que fazem parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final são: Carlos Antônio da Silva, João Paulo Ferreira e Ronaldo Gaspar Ribeiro.
Os vereadores que fazem parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas são: Ronaldo Gaspar Ribeiro, João Paulo Ferreira e Flávio Correia da Silva.
Emenda supressiva e modificativa
Com relação ao Projeto, as comissões realizaram apenas uma mudança, retirando o art. 3º do projeto original, onde o executivo solicitava a abertura de crédito adicional suplementar ao crédito especial de que se trata o projeto, caso ele seja insuficiente, até o limite de 20%.
Segundo as comissões, esse crédito adicional suplementar não será concedido tendo em vista que não é mencionada as fontes que serão utilizadas para realizar a transação. Com isso, caso o executivo necessite de mais recursos ele deverá enviar um novo projeto para a Câmara Municipal.
Recurso utilizado será do excesso de arrecadação
De acordo com o art. 2º do Projeto, o valor de R$2,5 milhões a ser utilizado na compra do imóvel e construção do aeroporto será retirado do excesso de arrecadação. Será R$1 milhão de recursos de alienação de Bens/Ativos e R$1,5 milhão do superávit financeiro de exercícios anteriores.
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