Em uma coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, 30 de maio, a istração da cidade de Arcos revisitou um dos temas mais aguardados pelos servidores públicos: o pagamento do complemento salarial, uma questão que vinha gerando apreensão e expectativas entre a classe trabalhadora do município. 72y2w
Segundo o prefeito, Wellington Roque, o pagamento do complemento foi estruturado para atender à necessidade de garantir justiça àqueles que contribuíram para um modelo específico de “previdência municipal”. Ainda que o contexto econômico atual imponha desafios consideráveis, a gestão reforçou seu compromisso em priorizar o funcionalismo público e assegurar que os direitos adquiridos sejam cumpridos.
“Fomos estudar juridicamente sobre o processo e o Ministério Público posicionou que o município poderia pagar apenas os últimos cinco anos (de 2014 a 2019), pois o resto teria prescrito. Mas nesse período, ouvindo mais funcionários, conhecendo-os e percebendo que esse recurso faz diferença no orçamento em suas vidas, resolvemos lutar por isso. Em cinco meses nossa equipe conseguiu fazer os cálculos. E pretendemos, na folha de 30 de junho, pagar R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais)”.
Wellington afirmou ainda que nos últimos cinco anos do período, o valor atualizado gira em torno de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
Quem receberá primeiro?
Segundo o prefeito, o sindicato definirá os critérios do ponto de vista burocrático e as pessoas que receberão; já que o órgão tem contato direto com os servidores. O secretário istrativo Dênio Dutra explicou: “o sindicato elegeu dois critérios para restituir esse dinheiro. O primeiro vai alcançar um número bem limitado, próximo de uma dúzia de pessoas. São pessoas que não teriam direito de receber qualquer tipo de complemento, mas que por acreditarem no que foi proposto, foram contribuintes dessa ‘previdência’. Tenho falado que esse dinheiro foi tomado desses servidores, não consigo tratar isso de outra forma. Esses receberão em única parcela de imediato. E o restante do dinheiro será dividido entre todos os servidores. A partir do próximo ano, esse critério irá se repetir”.
O secretário afirmou também que o sindicato dos Trabalhadores está auditando as contas e divulgará o resultado dessa auditoria com o intuito de manter total transparência quanto ao processo. E os servidores que perceberem divergência nos dados poderá procurar o setor de recursos humanos para apresentar seus fundamentos quanto a essa divergência.
Desafios e expectativas
Apesar dos avanços anunciados, os desafios para a restituição do complemento permanecem. A istração enfrentará o teste de equilibrar as contas públicas enquanto atende às demandas de um quadro de servidores que há tempos aguarda por essa resolução.
Wellington Roque destacou que pretende pagar pelo menos dois milhões de reais a cada ano. E quanto ao valor total, que inclui o período anterior a 2014, ele reiterou: “nossa ideia é aguardar a decisão judicial para realizar o pagamento total desse recolhimento que foi feito, pois precisamos de respaldo jurídico. Nossa luta é para o pagamento de todo o período, inclusive o que o Ministério Público indicou como prescrito”.
A notícia é recebida com alívio, esperando que o plano divulgado seja executado conforme prometido. E a expectativa é que a continuidade do diálogo e a transparência nas ações garantam uma solução definitiva para as pendências existentes, fortalecendo a relação entre a istração e a base trabalhadora.
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