Ontem (13/06), a vereadora Kátia Mateus enviou para o Prefeito Municipal Claudenir José de Melo (Baiano) o Ofício nº008/2023 solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que realize o planejamento orçamentário necessário e a adoção de medidas necessárias para viabilizar no âmbito municipal o fiel cumprimento da Lei que institui o Piso Salarial Nacional da Enfermagem (Leis Federais nº14.434/2022 e nº14.581/2023). 494s1w
Segundo mencionado no Ofício pela vereadora Kátia, se faz necessário que o Executivo Municipal tome as providências necessárias para instituir oficialmente o pagamento do novo piso aos profissionais da enfermagem de Arcos, por meio da elaboração de legislação específica, visando resguardar os direitos da classe da enfermagem e possibilitar que os mesmos recebam integralmente o novo piso salarial.
Requerimento
Na reunião ordinária realizada no dia 05 de junho na Câmara Municipal o vereador João Paulo Ferreira apresentou o Requerimento 094, solicitando o comparecimento do Secretário Municipal de Saúde Thiago Carvalho para prestar esclarecimentos sobre o pagamento do piso salarial de enfermagem que foi sancionado pela presidência no dia 12 de maio e promulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de maio.
O requerimento foi aprovado por oito votos a favor e contou com a manifestação de três vereadores: vereador João Paulo Ferreira, vereador José Calixto e vereador Ademar Aureliano de Medeiros (sorriso).
Nesta quarta-feira (14) a reportagem do Portal Arcos entrou em contato com o vereador João Paulo Ferreira, autor do requerimento, para saber se o Secretário Municipal de Saúde Tiago Carvalho respondeu ao requerimento. Em reposta, ele nos disse que ainda não recebeu um retorno, porém, o tempo para resposta ainda está dentro do prazo regimental.
Também entramos em contato com o Secretário de Saúde Tiago Carvalho para saber se a secretaria recebeu o requerimento e se eles poderiam ar para a reportagem do Portal Arcos alguma informação sobre o pagamento do piso salarial no município. Até o momento ainda não obtivemos resposta. Assim que recebermos, publicaremos nesta matéria.
Veja abaixo o Ofício e o Requerimento que já foram enviados:
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