A campanha lançada pelo Governo Federal visa proteger os direitos das crianças e adolescentes durante o Carnaval. A iniciativa destaca a importância de prevenção, fiscalização e denúncias de violação de direitos humanos através do Disque 100.
A vereadora Jaiane Fátima Soares destacou a urgência em proteger animais, mencionando maus-tratos e abandono, enquanto enfatizava a necessidade de castração e educação como medidas essenciais. Com a aprovação em votação única, o PL segue para sanção.