Municípios mineiros devem seguir as diretrizes do programa Minas Consciente e não podem flexibilizar o comércio sem o aval do Estado. A decisão judicial do último dia 9 foi reafirmada na quarta-feira (22) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 245q7
Em sessão especial, os desembargadores confirmaram, por unanimidade, que todas as cidades têm que seguir os protocolos de isolamento social estipulados pelo governo estadual. Por causa da determinação, Belo Horizonte está impedida de avançar de fase na flexibilização social.
Em nota, a PBH informou que está recorrendo da decisão. Secretário de Saúde da capial, Jackson Machado frisou que, mesmo diante do impedimento, os índices de ocupações dos leitos de UTI e enfermaria, neste momento, também não permitem a abertura dos serviços não essenciais.
Conflito de decisões
As divergências das normas municipais e estaduais para reabrir o comércio, conforme a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), trazem um quadro de insegurança jurídica. Por isso, o órgão ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para unificar as decisões voltadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Ao analisar a situação, a desembargadora Márcia Milanez entendeu que é preciso seguir as orientações do Minas Consciente. “Percebe-se que existe um “conflito constitucional” de relevo, pois alguns dos julgados destacados pelo Ministério Público sobrepõem a aplicação de um decreto municipal sobre a deliberação estadual, tornando esta uma normatização destituída de eficácia jurídica”, destacou em sua decisão.
Por isso, a desembargadora entendeu que os municípios não podem editar normas que contrariem as regras estaduais.
Servidores públicos de Arcos finalmente recebem respostas sobre o tão esperado complemento salarial, com promessa de pagamento inicial já para junho deste ano.
Iniciativa engaja crianças e adolescentes na reflexão sobre a preservação do planeta, com premiação para alunos, escolas e professores.
A ação, que ocorreu em uma indústria de Divinópolis, contou com a presença de autoridades da Polícia Civil, do Ministério Público e da Vigilância Sanitária, além do apoio operacional de unidades especializadas.
Os novos brigadistas escolares aprenderam técnicas essenciais de primeiros socorros e combate a incêndios. A iniciativa reforça a cultura de segurança no ambiente escolar, garantindo mais preparo para emergências.
O programa incentiva a inclusão e independência financeira das mães solo, garantindo oportunidades de emprego e apoio social. Além disso, busca reduzir desigualdades e oferecer condições para que essas mulheres tenham mais estabilidade e autonomia.
A Câmara Municipal de Arcos aprovou uma campanha para orientar idosos contra golpes digitais, garantindo mais segurança na internet e no comércio eletrônico. A medida busca prevenir fraudes e ensinar como agir caso sejam vítimas.
O PL foi aprovado em votação única e exige placas informativas nas UBS para garantir o claro aos serviços médicos. A medida melhora a transparência e organização ao informar especialidades, horários de atendimento e canais de comunicação.
O Pelotão de Bombeiros de Arcos realizou uma palestra sobre segurança no trânsito, destacando prevenção, uso correto de equipamentos e dados preocupantes como parte do “Maio Amarelo”.
Um cabo de alta tensão rompeu em uma via movimentada de Arcos, colocando pedestres e motoristas em perigo. Com a ação imediata da CEMIG, o risco foi eliminado e ninguém ficou ferido, mas o alerta para situações como essa continua.
