DECRETO MUNICIPAL Nº 6.246 — 04/07/2022 6q74
FACULTA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DAS VIAS AÉREAS OU
COBERTURA SOBRE O NARIZ E A BOCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ARCOS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no exercício da
atribuição que lhe confere o artigo 68, XXXIX da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que os Municípios, nos termos do artigo 30, incisos | e Il da
Carta da República, têm estrutura constitucional para legislar sobre assuntos de
interesse local, podendo, inclusive, suplementar a legislação federal e a estadual,
DECRETA:
Art. 1º - Fica facultado o uso de máscaras de proteção das vias aéreas ou cobertura
sobre o nariz e a boca no âmbito do Município de Arcos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 04 de julho de 2022.
CLAUDENIR JOSE DE MELO
Prefeito Municipal
Servidores públicos de Arcos finalmente recebem respostas sobre o tão esperado complemento salarial, com promessa de pagamento inicial já para junho deste ano.
Iniciativa engaja crianças e adolescentes na reflexão sobre a preservação do planeta, com premiação para alunos, escolas e professores.
A ação, que ocorreu em uma indústria de Divinópolis, contou com a presença de autoridades da Polícia Civil, do Ministério Público e da Vigilância Sanitária, além do apoio operacional de unidades especializadas.
Os novos brigadistas escolares aprenderam técnicas essenciais de primeiros socorros e combate a incêndios. A iniciativa reforça a cultura de segurança no ambiente escolar, garantindo mais preparo para emergências.
O programa incentiva a inclusão e independência financeira das mães solo, garantindo oportunidades de emprego e apoio social. Além disso, busca reduzir desigualdades e oferecer condições para que essas mulheres tenham mais estabilidade e autonomia.
A Câmara Municipal de Arcos aprovou uma campanha para orientar idosos contra golpes digitais, garantindo mais segurança na internet e no comércio eletrônico. A medida busca prevenir fraudes e ensinar como agir caso sejam vítimas.
O PL foi aprovado em votação única e exige placas informativas nas UBS para garantir o claro aos serviços médicos. A medida melhora a transparência e organização ao informar especialidades, horários de atendimento e canais de comunicação.
O Pelotão de Bombeiros de Arcos realizou uma palestra sobre segurança no trânsito, destacando prevenção, uso correto de equipamentos e dados preocupantes como parte do “Maio Amarelo”.
