• 23/05/2025
10 Dezembro 2024 às 09h00
Fonte de Informação: Da Redação: Nicole Patrícia

Câmara de Vereadores aprova orçamento de R$ 215 Milhões para 2025 1x33i

O PLC nº. 020/2024, que foi aprovado com emendas e apresentou um aumento de 16% em relação aos anos de 2024 e 2023 (R$ 185 milhões), segue para sanção do Poder Executivo. 5x43d

Nesta segunda-feira, 09 de dezembro, a Câmara Municipal de Arcos aprovou com emendas o orçamento anual da cidade para o ano de 2025 através da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei Complementar nº.020/2024, de autoria do Poder Executivo, prevê a entrada de recursos financeiros e estabelece os gastos previstos para o município no ano de 2025 em R$ 215 milhões. 32311w

Detalhamento das receitas e gastos

O orçamento foi aprovado com 8 votos favoráveis e nenhum contrário e estima receitas correntes de R$ 205,64 milhões provenientes de impostos, taxas, contribuições, receitas patrimoniais e transferências correntes. Além disso, há previsão de receitas de capital no montante de R$ 9,36 milhões, totalizando os R$ 215 milhões.

As despesas foram distribuídas entre várias funções de governo, destacando os seguintes setores:

  • Saúde: R$ 66,33 milhões
  • Educação: R$ 56,51 milhões
  • istração: R$ 18,66 milhões
  • Assistência Social: R$ 9,01 milhões
  • Urbanismo: R$ 12,41 milhões

Autorização para Créditos Adicionais

O projeto de lei também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% do orçamento fiscal, permitindo a incorporação de valores que excedam as previsões iniciais. Essa medida visa garantir flexibilidade na gestão dos recursos públicos, adaptando-se às necessidades emergentes ao longo do ano.

Operações de Crédito e Reserva de Contingência

Para manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do município, o Poder Executivo está autorizado a realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária. Além disso, a utilização do saldo da Reserva de Contingência está prevista para atender ivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.

Confira todos os valores abaixo e o texto completo do Projeto de Lei Complementar nº. 020/2024 clicando aqui!

DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA:

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO:

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:

Emendas impositivas

As emendas impositivas são modificações realizadas no orçamento público pelos vereadores para destinar verbas às áreas da saúde, educação, assistência social e segurança de forma obrigatória.

O valor total aprovado foi de R$ 3.985.395,10 (três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e dez centavos). É responsabilidade do Executivo direcionar esses recursos assegurando o atendimento das necessidades indicadas pelos legisladores.

 

Destaques das Emendas Impositivas aprovadas:

  1. CTI Santa Casa de Arcos: R$ 481.977,76;
  2. Associação de Pais e Amigos de Arcos - APAE: R$ 360.200,04;
  3. Asilo “Lar Pousada dos Berto”: R$ 428.822,19;
  4. Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer de Arcos – Sociedade Vencer: R$ 341.822,19;
  5. Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro: R$ 313.844,43.

Outras Instituições beneficiadas:

  • ALARC – Academia de Letras de Arcos–MG – R$ 73.947,84
  • Associação de proteção e assistências aos condenados – APAC – R$ 203.947,84
  • Associação Conexão Vida – R$ 153.355,55
  • Associação de Recicladores de Arcos – ARA – R$ 109.436,72
  • Associação de Surdos do Alto São Francisco – R$ 72.436,72
  • Associação GAVAAA – R$ 113.947,84
  • Banco de Cadeiras de Rodas da Loja Maçônica Vigilantes do Oeste – R$ 213.355,55
  • Clube Arcoense Renovação de Vida (terceira idade) – R$ 113.947,84
  • Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP – R$ 202.436,72
  • Corpo de Bombeiros – R$ 158.488,88
  • Corporação Municipal Nossa Senhora do Carmo – R$ 153.000,00
  • LIADE – Liga Arcoense de Desportos – R$ 195.000,00
  • TEAcolhe – Associação de Apoio aos Pais e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista de Arcos – R$ 130.000,00
  • Polícia Civil – R$ 45.426,98
  • Cobertura de despesas com contratação de cantores do gênero “Gospel” em eventos culturais, shows e festejos realizados durante o aniversário da cidade pelo Executivo Municipal – R$ 90.000,00
  • Projeto “Gol de Mão” da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo – R$ 30.000,00.

Impacto

A aprovação destas emendas é um o importante para garantir que os serviços essenciais continuem a ser prestados com qualidade, beneficiando diretamente a comunidade arcoense. A expectativa é que, com esses recursos, as instituições possam ampliar suas atividades e melhorar o atendimento oferecido à população.

Mesmo já sendo um dever, os cidadãos foram chamados pelos vereadores a acompanhar a execução dessas emendas e a participar ativamente no processo de fiscalização e sugestão de novas prioridades para os próximos anos, fortalecendo assim a democracia participativa em Arcos.

Confira abaixo o valor destinado por cada vereador:

Emenda Modificativa de autoria do Vereador Ronaldo Gaspar Ribeiro sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024

Emenda Modificativa de autoria do Vereador Ney Carlos Miranda sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024

Emenda Modificativa de autoria do Vereador Laerte Cesário Mateus sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024

Emenda Modificativa de autoria da Vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024

Emenda Modificativa de autoria do Vereador José Calixto da Fonseca sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024

Emenda Modificativa de autoria do Vereador João Paulo Ferreira sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024

Emenda Modificativa de autoria do Vereador Flávio Correia da Silva sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024

Emenda Modificativa de autoria do Vereador Carlos Antônio da Silva sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024

Emenda Modificativa de autoria do Vereador Ademar Aureliano de Medeiros sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024

 

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