Em uma sessão extraordinária realizada na noite de ontem, 21 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Arcos aprovou, em votação única, dois importantes projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos servidores públicos municipais e da Câmara Municipal. Os projetos seguem agora para sanção do executivo. 76a23
Revisão geral anual dos servidores públicos municipais
O Projeto de Lei Ordinária nº 001-13/01/2025, de autoria do prefeito, Dr. Wellington Roque, autoriza a concessão de uma revisão geral anual de 4,83% nos vencimentos dos servidores públicos municipais da istração Pública Direta e Indireta, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o projeto prevê reajustes específicos para os profissionais do Magistério Público Municipal (1,44%) e para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) (2,67%), para que os vencimentos fiquem conforme os pisos instituídos pelo Governo Federal.
Reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal
O segundo projeto aprovado, Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria da vereadora e presidente da Câmara, Kátia Mateus de Moura Sousa, concede um reajuste salarial de 7,6% aos servidores públicos da Câmara Municipal de Arcos, incluindo efetivos, comissionados e de confiança. No texto do projeto e em sua manifestação, a vereadora destacou a importância do reajuste para valorizar os servidores e garantir a manutenção do poder de compra diante da inflação.
Impacto
As medidas visam, segundo os textos dos projetos, não apenas a valorização dos servidores públicos, mas também a adequação dos vencimentos às condições econômicas atuais, promovendo justiça salarial e incentivando a continuidade dos serviços públicos de qualidade. Mas a insatisfação quanto ao reajuste final se mostra nas declarações de vereadores e, segundo alguns deles, de servidores públicos.
Manifestações dos vereadores
Confira algumas das falas dos vereadores quanto aos projetos aprovados:
O vereador e professor Orlando Martins explanou: “Temos que pensar e tratar o servidor como alguém que precisa de uma revisão de seu plano de carreira. Enquanto legisladores, nos é ofertado a oportunidade de acompanhar o dia-a-dia desses servidores, não só do ponto de vista da equiparação salarial, mas também a valorização pessoal e o seu acompanhamento de saúde psíquica e física, tratar com dignidade cada um deles, defendendo interesses daqueles que fazem a diferença no nosso cotidiano”.
“Quanto a isso, enquanto vereadores fizemos tudo que poderia ser feito, que é cobrar. Fui convocado por alguns servidores a votar contra esse projeto, mas acredito que se reprovássemos, nesse primeiro momento, os servidores não teriam nem esses 4,83% de aumento. Esperamos muita compreensão e diálogo entre os servidores, sindicato e o Executivo para vencermos esses diversos desafios e demandas que afligem os servidores do nosso município”, afirma o vereador João Paulo.
Hernane Honório Dias completou: “não pedimos nada além do que é previso como aumento na casa do salário-mínimo, que hoje é 7,5%. E esse reajuste está abaixo de 7,5%. Foram feitas todas as explicações através de números e planilhas pelo Secretário istrativo, Dênio Dutra, explicando que nesse momento realmente não conseguem. Mas foi colocado, com a presença da vereadora Kátia, vereador João, Carlos, o nosso pedido de uma valorização através do ticket. Então continua aqui nosso pedido e que ele seja atendido através do ticket”.
A vereadora Jaiane afirmou: “é importante deixarmos claro que não será um reajuste real para os servidores, é só uma compensação do índice do consumidor amplo. Então não se trata de um aumento salarial, mas um reajuste salarial. Foi explicado que eles precisam ter uma noção dos números já que é início de governo. Mas, como dito pelo vereador João, nada impede que no meio do ano a gente volte a discutir e a gente consiga um aumento real justo para o servidor. O ticket alimentação da prefeitura, com um valor abaixo do que é dado para outros funcionários, deve ser revisto. E precisamos estar atentos com coisas como no Artigo 4, linha b, que revogamos, que se tratava de aumento (de vencimentos) do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e equiparados, visto que não pode ter isso agora. Esse salário já foi votado antes e só pode ser alterado para o ano que vem. Votarei a favor para que eles (os servidores públicos) tenham um aumento de imediato, mas lutaremos para terem um aumento real. Acho que seria o justo”.
Kátia, presidente da Câmara Municipal, afirmou que pediu um aumento significativo, diferente deste apresentado. Mas, segundo ela, saiu da conversa com o prefeito e secretários com a afirmação de que o aumento previsto para o momento é o apresentado no projeto, que outra revisão ocorrerá apenas para o próximo ano.
Confira a matéria que trata da aprovação do valor dos subsídios para a legislatura 2025/2028:
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