No fim de abril, a Câmara Municipal de Arcos aprovou projeto de lei que dispõe sobre os deveres e as obrigações das operadoras ferroviárias que realizam suas atividades dentro do município. De autoria conjunta dos vereadores Alex Didier (Solidariedade), João Paulo Ferreira – Joãozinho (PSD) e Orlando Martins (Avante), a proposta faz alusão e suplementa a Lei das Ferrovias - Lei Federal Nº 14.273/2021 - no âmbito municipal, visando garantir a segurança da população e manter as cancelas que serão retiradas das agens em nível. 5d2k6d
O emprego de trabalhadores para o controle do tráfego, os encargos financeiros decorrentes da manutenção das atividades e a segurança da circulação no trânsito ferroviário já são de responsabilidade das operadoras, conforme a Lei Federal Nº 14.273/2021. O Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2025 dá ênfase a esta obrigação e determina a implantação e a manutenção dos dispositivos de proteção ao longo das faixas de atuação, que incluem a via permanente, o material rodante, os equipamentos, obras e todas as instalações necessárias, em situações regulares e de emergência.
“Embora seja uma competência da União legislar sobre o trânsito - conforme o Artigo 22, inciso XI, da Constituição - o município também pode suplementar a legislação federal por se tratar de interesse local. E nesse caso, o interesse local é a segurança e a integridade física das pessoas que diariamente am por essas linhas férreas”, afirmou o vereador Joãozinho.
Aprovado por 8 votos a 0, o Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2025 seguiu para a sanção do prefeito Wellington Roque.
O evento retorna para sua 6ª edição, reafirmando sua importância para a música independente de Arcos e região. Com entrada gratuita e espírito de resistência, o festival será mais do que um evento, será um grito pela valorização da cultura autoral.
O campeonato acontecerá em julho na Casa de Cultura, reunindo enxadristas da cidade e convidados de toda a região. Com premiações especiais e duas categorias de disputa, o evento promete ser um grande encontro de estratégia e talento no tabuleiro!
Já tentou resolver um problema com um robô e só encontrou respostas prontas? Por que empresas ainda ignoram a frustração de quem só quer ser ouvido?
A equipe destacou-se e trouxe para Arcos dois cinturões e 17 medalhas, mostrando que talento e determinação são marcas registradas do time. Esses resultados reforçam a importância do esporte na transformação social e no incentivo a novos atletas.